Política de proteção de dados pessoais: regras sobre proteção de dados pessoais e o uso de cookies

O objetivo desta Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante denominada “Política”) é expressar os padrões de proteção de dados pessoais que seguimos, tendo em conta o quadro jurídico – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD”, Lei n.º 110/2019 Coll., relativa ao tratamento de dados pessoais, e regulamentos legais relacionados.

Esta Política irá ajudá-lo a compreender, por exemplo, quais dados sobre si são recolhidos pela nossa empresa BrandsofHemp s.r.o., N.º de identificação: 190 87 608, sede social: Žižkova 708, Příbram II, 261 01, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga sob o número de Ficheiro C 374196 (doravante denominada “Controlador”), como são utilizados, com quem podem ser partilhados ou como pode exercer os seus direitos de proteção de dados perante o Controlador.

1. Registo do utilizador

Se se registar, partilha o seu e-mail como dado pessoal com o Controlador, e também partilha o nome de utilizador e a palavra-passe que escolheu. O seu e-mail, como dado pessoal, é tratado apenas na nossa base de dados interna para fins de gestão da sua conta de utilizador. Esta gestão também é realizada por uma entidade externa – o administrador dos nossos websites. Portanto, os dados são transferidos para esta entidade externa. Contudo, assegurámos que esta entidade externa cumprirá todos os padrões legais relativos aos seus dados pessoais e, portanto, não pode ocorrer uso indevido.

O fornecimento destes dados é voluntário, mas necessário para o registo/conclusão do contrato. A base legal para o tratamento é a execução do contrato nos termos do Art. 6(1)(b) do RGPD, uma vez que o registo e a gestão da conta é um serviço que lhe fornecemos a seu pedido. Se se registar no nosso sistema exclusivamente para utilizar os nossos serviços, o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais não é necessário. Este tratamento do seu e-mail é parte essencial da gestão do seu perfil.

Armazenamos os dados associados à sua conta de utilizador durante o período de uso ativo do serviço. Se no futuro decidir deixar de utilizar os nossos serviços e eliminar o seu perfil no nosso website, eliminaremos subsequentemente os seus dados de todas as nossas bases de dados sem demora injustificada (o mais tardar no prazo de 30 dias após o cancelamento do registo), salvo impedimento por outros motivos legais.

2. Newsletter

Se encomendar a nossa newsletter, partilha o seu e-mail connosco como dado pessoal. O seu e-mail como dado pessoal é posteriormente tratado para fins de envio das nossas comunicações comerciais. Estas comunicações comerciais estarão sempre relacionadas com o conteúdo da nossa loja online www.canntropy.com. Podem referir-se a ofertas promocionais de bancos de sementes parceiros, feiras de canábis ou outras comunicações comerciais relacionadas. O seu e-mail também pode ser utilizado para o envio de uma oferta de concurso de marketing organizado por nós ou um inquérito organizado por nós. No entanto, nunca se tratará de comunicações não relacionadas com o conteúdo do nosso website. O tratamento do seu e-mail para este fim ocorre com base no seu consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD), que concedeu ao encomendar a newsletter. O consentimento é completamente voluntário e fornecer o seu e-mail para a newsletter não constitui obrigação legal ou contratual.

Informamos que a administração da newsletter é operada através de uma aplicação de marketing externa. Assim, o seu e-mail é transferido para esta entidade externa. Porém, não precisa de se preocupar com os seus dados pessoais. Conforme já referido acima, assegurámos que este parceiro contratual cumprirá todos os padrões legalmente exigidos ao tratar o seu e-mail, de modo que não possa ocorrer uso indevido.

Tratamos o seu e-mail com base no seu consentimento claro para receber tais comunicações. Caso deseje retirar este consentimento no futuro, cada e-mail contendo tal comunicação possui um link no cabeçalho para retirada do consentimento. O consentimento também pode ser retirado a qualquer momento mediante envio de e-mail para [email protected]. Se retirar o consentimento, eliminá-lo-emos de todas as nossas bases de dados e deixaremos de lhe enviar quaisquer comunicações comerciais. Se mudar de opinião no futuro, poderá simplesmente subscrever novamente a newsletter no nosso website. Fornecer o e-mail para subscrição da newsletter é voluntário, mas sem o fornecer não podemos enviar-lhe comunicações comerciais.

Tratamos o seu e-mail para envio da newsletter durante o período em que desejar recebê-la – ou seja, até retirar o consentimento ou cancelar a subscrição. Os dados serão então eliminados, no máximo no prazo de 14 dias após o cancelamento.

3. Concursos de marketing

De tempos a tempos, organizamos concursos de marketing com prémios atrativos. Se decidir participar no nosso concurso, necessitamos do seu nome e apelido, do seu e-mail para podermos contactá-lo em caso de eventual vitória no concurso, e eventualmente da sua idade para podermos verificar que cumpre as condições para participar nesse concurso.

Se for vencedor, voltaremos a contactá-lo para solicitar dados de contacto para envio do prémio. Ao enviar o prémio, os seus dados pessoais serão naturalmente transferidos para o transportador. Também neste caso assegurámos que os padrões legais de proteção dos seus dados pessoais serão respeitados e o uso indevido não pode ocorrer. A finalidade do tratamento dos dados pessoais é realizar o concurso, em caso de vitória anunciar publicamente o vencedor e contactar o vencedor. Os seus dados são tratados com base na execução de um contrato (Art. 6(1)(b) RGPD), que celebra ao participar no concurso de acordo com as suas regras.

Ao preencher o formulário do concurso, tem sempre a opção de nos dar consentimento para receber as comunicações comerciais descritas na secção anterior “Newsletter”. Nessa secção pode familiarizar-se adicionalmente com a forma como os seus dados serão tratados.

Os dados dos participantes que não vencerem serão eliminados ou anonimizados sem demora injustificada após o término do concurso e avaliação dos vencedores. Os dados dos vencedores serão armazenados pelo período necessário para entregar o prémio e posteriormente apenas na medida e pelo período necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Quando navega no nosso website, utilizamos tecnologias que ajudam a tornar a navegação o mais fácil possível para si. Trata-se principalmente dos chamados cookies – pequenos ficheiros de texto que o servidor coloca no seu computador (ou outro dispositivo) ao carregar uma página web. Tecnicamente, trata-se de uma série de códigos pelos quais o navegador recolhe e posteriormente envia informações sobre o seu comportamento de volta ao nosso servidor. Os cookies não estão diretamente ligados ao seu nome ou e-mail, mas frequentemente contêm dados de login no sistema. Uma descrição detalhada de todos os cookies recolhidos pode ser encontrada aqui. O link também contém a lista da duração do armazenamento de cada cookie.

No nosso website utilizamos sobretudo cookies exclusivamente para fins de transmissão de uma comunicação ou quando necessário para fornecer serviços que você, como utilizador do nosso website ou cliente da nossa loja online, solicita expressamente. Nestes casos, a legislação não exige o seu consentimento para o uso de cookies. Estes cookies são classificados como “Necessários”.

Para todos os outros tipos de cookies precisamos do seu consentimento. O consentimento para a recolha de tipos individuais de cookies pode ser retirado a qualquer momento alterando as definições do respetivo navegador de internet. O website pode obviamente também ser utilizado num modo que não permita a recolha de dados sobre o seu comportamento no nosso website.

Estes são principalmente cookies que permitem ao nosso website lembrar informações que alteram a forma como o website se comporta ou se apresenta. Isto inclui, por exemplo, o idioma preferido ou a região em que se encontra. Estes cookies são classificados como “Preferência”.

Também recolhemos cookies utilizados para medir o tráfego do website e para identificação dentro da rede de publicidade e retargeting. Estes cookies são classificados como “Estatísticos”.

Recolhemos ainda cookies para fins de segmentação publicitária. A intenção é exibir sobretudo publicidade relevante e interessante para o utilizador individual e, assim, mais valiosa para os editores e anunciantes terceiros. Estes cookies são classificados como “Marketing”.

A última categoria são os chamados cookies Não Classificados. Estes são cookies que estamos em processo de classificar juntamente com os fornecedores dos cookies individuais. Após a classificação, serão incluídos numa das categorias acima mencionadas.

Ao tratar cookies, respeitamos os princípios gerais decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE), particularmente os princípios contidos nos Artigos 25 e 5.

Podemos partilhar informações sobre como utiliza o nosso website com os nossos parceiros de publicidade e análise. Os parceiros podem combinar estes dados com outras informações que lhes forneceu ou que obtiveram como resultado da utilização dos seus serviços (desde que tenha dado o seu consentimento através das definições de cookies).

As definições de utilização de cookies fazem parte do navegador que utiliza. Os cookies podem ser completamente rejeitados ou restringidos através do seu navegador. Contudo, ao fazê-lo, poderá também limitar o funcionamento do nosso website e poderá não conseguir utilizar plenamente as funcionalidades que oferecemos.

5. Encomenda na loja online

Se realizar uma compra na nossa loja online www.canntropy.com, tratamos os seguintes dados que fornece: nome, apelido, e-mail, telefone, os seus dados de faturação (incluindo eventual ID de Empresa e ID de IVA) e os seus dados de envio caso não sejam idênticos aos dados de faturação. Tratamos os seus dados pessoais adicionalmente na nossa base de dados interna para fins de cumprimento das nossas obrigações contratuais – especialmente o envio dos bens que encomendou. O tratamento dos dados em ligação com a compra é necessário para a execução do contrato (Art. 6(1)(b) RGPD), portanto o fornecimento destes dados pessoais constitui requisito contratual.

Em ligação com a sua compra na nossa loja online, os seus dados pessoais são transferidos para várias entidades externas:

1. A administração do nosso website é fornecida por uma empresa externa. No âmbito da administração do nosso website, ela também tem acesso a este conteúdo.

2. Os seus dados pessoais são transferidos para uma empresa externa de contabilidade para fins de cumprimento das nossas obrigações legais.

3. Transferência dos seus dados pessoais para o transportador (alternativamente, recolha na sede do Controlador).

4. Transferência dos seus dados pessoais para o prestador de serviços de pagamento que selecionou (alternativamente, pagamento em dinheiro aquando da recolha na sede do Controlador ou pagamento contra entrega aquando do envio).

5. Mediamos a satisfação do cliente através de inquéritos por e-mail no âmbito do programa Clientes Certificados no qual a nossa loja online participa. Enviamo-los sempre que realiza uma compra connosco, salvo se, nos termos do Art. 7(3) da Lei n.º 480/2004 Coll. relativa a determinados serviços da sociedade da informação, recusar o envio das nossas comunicações comerciais ou retirar um consentimento previamente concedido (consulte a secção 2 desta Política “Newsletter” para mais informações). Para enviar inquéritos, avaliar o seu feedback e analisar a nossa posição no mercado, utilizamos um processador que é o operador da plataforma Heureka.cz; para estes fins podemos transferir informações sobre os bens adquiridos e o seu endereço de e-mail.

No entanto, não precisa de se preocupar. Assegurámos que todas estas entidades externas cumprirão todos os padrões legais relativos aos seus dados pessoais, motivo pelo qual não pode ocorrer uso indevido dos seus dados pessoais.

Se realizou uma encomenda na nossa loja online, podemos subsequentemente enviar-lhe outras ofertas dos nossos bens ou serviços mesmo sem o seu consentimento expresso. Se não desejar receber tais ofertas, cada e-mail contendo tal comunicação incluirá no cabeçalho um link para cancelar as nossas ofertas.

Tratamos os dados sobre a sua encomenda pelo período necessário para gerir a compra e durante os períodos legais (por exemplo, para exercer direitos devido a desempenho defeituoso). Em seguida, armazenamos dados de faturação num âmbito limitado pelo período durante o qual somos obrigados a armazenar documentos contabilísticos e fiscais ao abrigo das normas legais. Após a expiração desses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. O endereço de e-mail para o programa Clientes Certificados é utilizado uma vez para o envio do inquérito e não é posteriormente mantido pela Heureka – nós mantemos a informação de que o inquérito foi enviado por um máximo de 6 meses.

6. Como protegemos os dados pessoais

Ao recolher e armazenar os seus dados pessoais, aplicamos salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais. Para manter os seus dados pessoais seguros:

1. Utilizamos segurança informática como proteção por palavra-passe de ficheiros e firewalls.

2. Aplicamos controlos de acesso físico aos nossos edifícios e ficheiros.

3. Concedemos acesso aos seus dados pessoais apenas a funcionários que deles necessitam para desempenhar as suas funções.

4. Durante a transmissão dos seus dados ao realizar compras na nossa loja online www.canntropy.com, protegemos a segurança das suas informações criptografando-as através de Secure Sockets Layer (“SSL”).

5. Nos casos em que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro processador (por exemplo, o administrador do nosso website), assegurámos que cada tal processador respeitará todos os padrões legais relativos aos seus dados pessoais e não poderá ocorrer uso indevido.

7. Durante quanto tempo utilizamos os dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais principalmente durante a duração da nossa relação contratual. Os dados pessoais necessários para o cumprimento das nossas obrigações (obrigações decorrentes de um contrato ou de regulamentos legais de caráter geral) devem ser tratados durante o período previsto por tais regulamentos legais ou em conformidade com eles. Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário. Deve ser sempre tido em conta o propósito para o qual os dados foram recolhidos.

Se deixarem de existir os fundamentos legais para o seu armazenamento, somos obrigados a eliminar os seus dados pessoais de todas as nossas bases de dados. Note que por vezes a eliminação dos seus dados pessoais de uma das nossas bases de dados pode ser impedida pelo cumprimento de obrigações legais – por exemplo, manutenção de registos de dados de faturação de clientes da loja online.

8. Outros direitos dos titulares dos dados

Os direitos a que tem direito incluem:

    - Direito de acesso aos dados pessoais (Art. 15 RGPD),
    - Direito de retificação de dados inexatos (Art. 16 RGPD),
    - Direito ao apagamento (Art. 17 RGPD),
    - Direito à limitação do tratamento (Art. 18 RGPD),
    - Direito à portabilidade dos dados (Art. 20 RGPD),
    - Direito de oposição ao tratamento (Art. 21 RGPD).

Se acreditar que tratamos os seus dados pessoais ilegalmente ou em conflito com regulamentos legais de caráter geral, tem também o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, N.º de identificação: 70837627, sede: Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7.

Se estiver interessado em saber mais sobre os seus direitos de proteção de dados pessoais, recomendamos visitar o website designado https://www.gdpr.cz ou contactar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.

9. Como contactar-nos

Se estiver interessado em aceder aos seus dados pessoais ou tiver outros pedidos, perguntas ou comentários relativos à forma como recolhemos, armazenamos e utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para [email protected] ou escreva para a sede da nossa empresa. O seu pedido será processado sem demora injustificada, mas o mais tardar no prazo de um mês. Em casos excecionais, especialmente dada a complexidade do seu pedido, temos direito a prolongar este período por mais dois meses. Nesse caso de prolongamento, incluindo a justificação, será informado.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Utilização de Cookies é válida e eficaz desde 24 de setembro de 2025.